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Aline Alves
8 de dez. de 20232 min de leitura
IPTU: quem é o responsável pelo pagamento do IPTU, o proprietário ou o locatário/inquilino?
Quando o assunto é referente ao pagamento de IPTU, muito se discute sobre quem deve pagar este imposto, você deve estar pensando o...
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Aline Alves
8 de nov. de 20231 min de leitura
Alienação Fiduciária - Negócio Fiduciário
Um dos assuntos que mais gosto dentro do direito imobiliário é sem sombra de dúvidas a alienação fiduciária de imóveis, isso porque foi...
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Aline Alves
4 de nov. de 20231 min de leitura
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, firmou entendimento de que o morador que esteja com as mensalidades do...
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Aline Alves
4 de nov. de 20231 min de leitura
Condomínio não pode proibir de forma genérica a criação de animais
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de...
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Aline Alves
4 de nov. de 20232 min de leitura
Quem deve pagar as taxas condominiais antes da entrega das chaves?
É muito comum o comprador que adquire imóvel na planta ser surpreendido com a cobrança de taxas condominiais antes mesmo de receber as...
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